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INDICAÇÃO Nº 0045/2019

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INDICAÇÃO Nº 0045/2019


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
 
O Vereador infra-assinado, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "PROCEDER UM ESTUDO NO SENTIDO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU FAZER CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALÉLEPIPEDO, COM TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E CALÇADAS PARA PEDESTRES NA ESTRADA MUNICIPAL RUBENS WOSNIAK ATÉ ENCONTRAR COM A ESCOLA E O POSTO DE SAÚDE NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO SAMPAIO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DOS CAVALHEIROS"



JUSTIFICATIVA

Por se tratar de obra que demanda um certo valor financeiro, solicitamos ao Executivo Municipal que busque parceria junto ao Governo do Estado para que esta benfeitoria que há muito tempo é reivindicada pelos morados de São João dos Cavalheiros possa enfim ser concretizada, contemplando desta forma as pessoas que lá residem.


Sala das Sessões, 12 de março de 2019.

 


Ernani Wogeinaki Junior (PSB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/03/2019 - 09:11:42 por: Ernani Wogeinaki Junior - Alterado em: 12/03/2019 - 09:11:42 por: Ernani Wogeinaki Junior
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0020/2019

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ernani Wogeinaki Junior

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PROJETO DE LEI Nº 0025/2019

Fica denominada a Unidade Sanitária de Barra Grande - Km 6, de "Geraldo José de Carvalho".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ernani Wogeinaki Junior

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Nesta Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICAM providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "DETERMINAR O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA COLOCAR TUBULAÇÃO NECESSÁRIA NAS VALETAS EXISTENTES NAS RUAS BOLESLAU POLANSKI E SIMÃO PACHECO GUIMARÃES, NO BAIRRO JOÃO PAULO II.
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Francisco Canani

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PROJETO DE LEI Nº 0023/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fraturamento hidráulico ou fracking, refraturamento hidráulico, Petrosix (convencional), Gás de Carvão ou CoalbedMethane e Areia Betuminosa ou TarSands na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento hidráulico ou fracking, refraturamento hidráulico, Petrosix (convencional), Gás de Carvão ou CoalbedMethane e Areia Betuminosa ou TarSands e componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências
Estágio: Instrução
Autoria: Marco Antonio de Souza

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0022/2019

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 3.401/2018 -  a qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do  programa “FINISA” – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras  providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2019

Cria cinco funções gratificadas no valor de R$ 500,00 cada, ao servidor designado pelo Poder Executivo para exercer função de chefia junto às Secretarias Municipais.    
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/2019

Cria gratificação para servidores efetivos, empregados públicos e comissionados enquadrados no regime de tempo integral.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0021/2019

Denomina Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS., "Vereador Edilson Corrêa".
Estágio: Instrução
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2019

Reestrutura e cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC    
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

INSTITUI O "PROJETO ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO  PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRÊS BARRAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Estágio: Instrução
Autoria: Siomara Muhlmann Correa

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2019

Cria gratificação aos professores da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e autoriza a redução de carga horária no ano de 2019 no Centro Municipal de Educação Infantil Clea Trela Casa em função de projeto piloto a ser implementado.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0016/2019

Cria duas gratificações no valor de R$ 700,00 para operadores de máquina pertencente ao quadro do Poder Executivo Municipal.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2009 – QUE “REESTRUTURA CARGOS, VENCIMENTOS E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2019

Cria gratificação ao Professor pertencente ao quadro efetivo do Município que assumir cargo de assessoria.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2019

Institui o “Programa Saúde + Perto de Você” e cria vagas de Emprego Público na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Três Barras.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2019

Autoriza o poder executivo municipal a conceder equiparação salarial aos professores da rede municipal de ensino.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

Dá nova redação art 1º da Lei 3.358 de 24 de maio de 2018, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar área de terras  ao SEST e  SENAT e dá outras providências".
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2019

Dispõe sobre "CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, DEFINE ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ZHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019

DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DE  GRATIFICAÇÃO PARA  ASSESSORIA  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração  e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação  de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2019

APRECIA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS-SC.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS.  
Estágio: Plenário
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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