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INDICAÇÃO Nº 0030/2019

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INDICAÇÃO Nº 0030/2019


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Nesta

A Vereadora infra-assinado, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "REATIVAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO".

JUSTIFICATIVA

Buscar através do Programa de Desenvolvimento Rural recursos oriundos das esferas governamentais que venham a beneficiar os agricultores do nosso município, para tanto há a necessidade da reativação do programa para que de forma concreta e habilitada seja pleiteado benefícios para nossos agricultores ficando a Secretaria de Agricultora como responsável para tal.

Sala das Sessões, 06 de março de 2019.

 


Mara Carla Eufrasio Shimoguiri (PTB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/03/2019 - 09:53:00 por: Joel Antonio Voigt - Alterado em: 06/03/2019 - 09:53:00 por: Joel Antonio Voigt
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0006/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO N. 6/2019. Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno, ouvido o Colendo Plenário, requerer digne-se solicitar ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à esta Casa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento deste requerimento, uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município de Três Barras - SC e o Ministério Público Estadual, conforme Processo Administrativo 09.2018.00007956-9, com a finalidade de instruir os autos do Processo Legislativo correspondente ao Projeto de Lei 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0001/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2019

DISPÕEM   SOBRE A  NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – GRUPO: ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2009.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0010/2019

  DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DOS CAVALHEIROS, NESTE MUNICÍPIO,  DE "UNIDADE DE SAÚDE WILMA MARIA PAULO".                                                                    .
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

Dispõem sobre a   CRIAÇÃO DE  GRATIFICAÇÃO PARA  ASSESSORIA  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2019

Dispõem sobre    ALTERAÇÃO DE  DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E O TRANSFERE DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2019

Dispõem sobre READEQUAÇÃO TEMPORÁRIA  DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração  e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação  de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0006/2019

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – “PMSC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2019

APRECIA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS-SC.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO  JUVENIL "VEREADOR EDILSON CORRÊA"
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS.  
Estágio: Instrução
Mara Carla Eufrasio Shimoguiri
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUXILIAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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PROJETO DE LEI N° 0013/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 19 DO ART. 1º., DA LEI N. 1.141, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO" E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N. 3.033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE "DENOMINA RUAS MARCÍLIO FERREIRA E CECÍLIA CLAUDINO FERREIRA".  
Estágio: Plenário
Autoria: Fabiano José Mendes

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0010/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N. 179/2013 ;  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 0024/2018

INSTITUI O PROGRAMA "MELHORIA DA HABITAÇÃO" - E AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS À FAMÍLIAS DE MENOR RENDA;  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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