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INDICAÇÃO Nº 0030/2019

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INDICAÇÃO Nº 0030/2019


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Nesta

A Vereadora infra-assinado, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "REATIVAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO".

JUSTIFICATIVA

Buscar através do Programa de Desenvolvimento Rural recursos oriundos das esferas governamentais que venham a beneficiar os agricultores do nosso município, para tanto há a necessidade da reativação do programa para que de forma concreta e habilitada seja pleiteado benefícios para nossos agricultores ficando a Secretaria de Agricultora como responsável para tal.

Sala das Sessões, 06 de março de 2019.

 


Mara Carla Eufrasio Shimoguiri (PTB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/03/2019 - 09:53:00 por: Joel Antonio Voigt - Alterado em: 06/03/2019 - 09:53:00 por: Joel Antonio Voigt
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0017/2019

A Mesa Diretora, pelos Vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,  ouvido o Colendo Plenário desta Casa, nos termos do artigo 146 § 3º. do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerer seja dispensado o parecer técnico do Projeto de Lei Complementar n. 17/2019.   Sala das Sessões da Câmara de Vereadores em 23 de maio de 2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0016/2019

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES TRÊS BARRAS - SC. URGÊNCIA ESPECIAL PARA PARECER EM CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N. 20/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ernani Wogeinaki Junior

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PROJETO DE LEI Nº 0021/2019

Denomina Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS., "Vereador Edilson Corrêa".
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2019

Reestrutura e cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0015/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR FABIANO JOSÉ MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.           MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE 80      ANOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA "GENERAL OSÓRIO".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Nesta   Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICAM providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "DETERMINAR AO SETOR JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE PARA PROCEDER UM ESTUDO PARA VER DA VIABILIDADE LEGAL DA REALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM A APOCA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maioria dos Vereadores

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0020/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar e renegociar débitos existentes junto a Caixa Econômica Federal referentes ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).    
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Nesta A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA FAZER OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEIXAR EM CONDIÇÕES DE USO O POPULAR "CAMPO DE FUTEBOL DO CAMPOLIN", NO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Daniele Krailing

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Nesta A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "DETERMINAR À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA  INCUBADORA INDUSTRIAL, NO DISTRITO DO SÃO CRISTÓVÃO." 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Daniele Krailing

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REQUERIMENTO Nº 0014/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Francisco Canani

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

INSTITUI O "PROJETO ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO  PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRÊS BARRAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Siomara Muhlmann Correa

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2019

Cria gratificação aos professores da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e autoriza a redução de carga horária no ano de 2019 no Centro Municipal de Educação Infantil Clea Trela Casa em função de projeto piloto a ser implementado.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0016/2019

Cria duas gratificações no valor de R$ 700,00 para operadores de máquina pertencente ao quadro do Poder Executivo Municipal.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2009 – QUE “REESTRUTURA CARGOS, VENCIMENTOS E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2019

Cria gratificação ao Professor pertencente ao quadro efetivo do Município que assumir cargo de assessoria.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2019

Institui o “Programa Saúde + Perto de Você” e cria vagas de Emprego Público na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Três Barras.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2019

Autoriza o poder executivo municipal a conceder equiparação salarial aos professores da rede municipal de ensino.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2019

Cria gratificações para Técnicos em Enfermagem que trabalham no plantão municipal em sistema de escala.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

Dispõe sobre  Alteração da redação do  art 1º da Lei 3.358 de 2018 - a qual autoriza o chefe do poder Executivo Municipal doar área de terras  ao SEST e ao SENAT e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2019

Dispõe sobre "CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, DEFINE ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ZHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2019

Dispõe sobre a "ALTERAÇÃO  DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM DERMATOLOGIA."
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019

Dispõe sobre a "CRIAÇÃO E  GRATIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA MÉDICA".  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019

DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DE  GRATIFICAÇÃO PARA  ASSESSORIA  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração  e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação  de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Marco Antonio de Souza

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