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INDICAÇÃO Nº 0026/2019

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INDICAÇÃO Nº 0026/2019


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Nesta

O Vereador infra-assinado, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "VER DAS POSSIBILIDADES DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO".

JUSTIFICATIVA
Ter um local com as acomodações necessárias para atendimento da população em geral, onde tenha espaço para inclusive ser instalada a Intendência Distrital com pátio para os veículos e maquinários, um posto dos correios, SAMASA e no futuro um posto de uma agência bancária, desta forma contemplando a população do Distrito de São Cristóvão pelo atendimento mais próximo de suas residências, evitando assim o deslocamento dos moradores para a sede do município ou para Canoinhas

Sala das Sessões, 06 de março de 2019.

 


Cerival da Cruz (DEM)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/03/2019 - 09:01:44 por: Ernani Wogeinaki Junior - Alterado em: 06/03/2019 - 09:03:00 por: Ernani Wogeinaki Junior
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0006/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO N. 6/2019. Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno, ouvido o Colendo Plenário, requerer digne-se solicitar ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à esta Casa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento deste requerimento, uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município de Três Barras - SC e o Ministério Público Estadual, conforme Processo Administrativo 09.2018.00007956-9, com a finalidade de instruir os autos do Processo Legislativo correspondente ao Projeto de Lei 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0001/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2019

DISPÕEM   SOBRE A  NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – GRUPO: ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2009.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0010/2019

  DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DOS CAVALHEIROS, NESTE MUNICÍPIO,  DE "UNIDADE DE SAÚDE WILMA MARIA PAULO".                                                                    .
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

Dispõem sobre a   CRIAÇÃO DE  GRATIFICAÇÃO PARA  ASSESSORIA  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2019

Dispõem sobre    ALTERAÇÃO DE  DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E O TRANSFERE DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2019

Dispõem sobre READEQUAÇÃO TEMPORÁRIA  DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração  e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação  de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0006/2019

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – “PMSC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2019

APRECIA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS-SC.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO  JUVENIL "VEREADOR EDILSON CORRÊA"
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS.  
Estágio: Instrução
Mara Carla Eufrasio Shimoguiri
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUXILIAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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PROJETO DE LEI N° 0013/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 19 DO ART. 1º., DA LEI N. 1.141, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO" E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N. 3.033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE "DENOMINA RUAS MARCÍLIO FERREIRA E CECÍLIA CLAUDINO FERREIRA".  
Estágio: Plenário
Autoria: Fabiano José Mendes

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0010/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N. 179/2013 ;  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 0024/2018

INSTITUI O PROGRAMA "MELHORIA DA HABITAÇÃO" - E AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS À FAMÍLIAS DE MENOR RENDA;  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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