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INDICAÇÃO Nº 0003/2019

  Documento assinado digitalmente

INDICAÇÃO Nº 0003/2019


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.


O Vereador infra-assinado, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICA à Mesa Diretora deste Poder providências junto ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de determinar ações administrativas para que seja "CRIADA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA”, viabilizando a implantação de projetos específicos e desenvolvimento de todas as ações voltadas ao esporte.
 


Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, em 4 de fevereiro de 2019.


ERNANI WOGEINAKI JUNIOR
Vereador - PSB/Autor

JUSTIFICATIVA
Todos conhecem os efeitos benéficos da prática desportiva, especialmente entre as crianças, adolescentes e jovens, com reflexos na formação do caráter, além do aprimoramento de ordem física e mental, influindo decisivamente na disciplina e na educação das pessoas.
De modo especial, o esporte ocupa os jovens, proporcionando-lhes uma alternativa de lazer e aprendizado, evitando que sejam atraídos para o mundo das drogas e do crime, além da já comprovada eficácia na recuperação dos faltosos.



 


Ernani Wogeinaki Junior (PSB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/02/2019 - 09:48:45 por: Ernani Wogeinaki Junior - Alterado em: 04/02/2019 - 14:41:24 por: Fernanda Schermack Zaleuski
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0020/2019

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ernani Wogeinaki Junior

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PROJETO DE LEI Nº 0025/2019

Fica denominada a Unidade Sanitária de Barra Grande - Km 6, de "Geraldo José de Carvalho".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ernani Wogeinaki Junior

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Nesta Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas funções legais e regimentais, INDICAM providências junto ao Executivo Municipal no sentido de "DETERMINAR O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA COLOCAR TUBULAÇÃO NECESSÁRIA NAS VALETAS EXISTENTES NAS RUAS BOLESLAU POLANSKI E SIMÃO PACHECO GUIMARÃES, NO BAIRRO JOÃO PAULO II.
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Francisco Canani

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PROJETO DE LEI Nº 0023/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fraturamento hidráulico ou fracking, refraturamento hidráulico, Petrosix (convencional), Gás de Carvão ou CoalbedMethane e Areia Betuminosa ou TarSands na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento hidráulico ou fracking, refraturamento hidráulico, Petrosix (convencional), Gás de Carvão ou CoalbedMethane e Areia Betuminosa ou TarSands e componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências
Estágio: Instrução
Autoria: Marco Antonio de Souza

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0022/2019

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 3.401/2018 -  a qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do  programa “FINISA” – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras  providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2019

Cria cinco funções gratificadas no valor de R$ 500,00 cada, ao servidor designado pelo Poder Executivo para exercer função de chefia junto às Secretarias Municipais.    
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/2019

Cria gratificação para servidores efetivos, empregados públicos e comissionados enquadrados no regime de tempo integral.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0021/2019

Denomina Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS., "Vereador Edilson Corrêa".
Estágio: Instrução
Autoria: Mara Carla Eufrasio Shimoguiri

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2019

Reestrutura e cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC    
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

INSTITUI O "PROJETO ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO  PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRÊS BARRAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Estágio: Instrução
Autoria: Siomara Muhlmann Correa

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2019

Cria gratificação aos professores da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e autoriza a redução de carga horária no ano de 2019 no Centro Municipal de Educação Infantil Clea Trela Casa em função de projeto piloto a ser implementado.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0016/2019

Cria duas gratificações no valor de R$ 700,00 para operadores de máquina pertencente ao quadro do Poder Executivo Municipal.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2009 – QUE “REESTRUTURA CARGOS, VENCIMENTOS E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2019

Cria gratificação ao Professor pertencente ao quadro efetivo do Município que assumir cargo de assessoria.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2019

Institui o “Programa Saúde + Perto de Você” e cria vagas de Emprego Público na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Três Barras.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2019

Autoriza o poder executivo municipal a conceder equiparação salarial aos professores da rede municipal de ensino.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

Dá nova redação art 1º da Lei 3.358 de 24 de maio de 2018, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar área de terras  ao SEST e  SENAT e dá outras providências".
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2019

Dispõe sobre "CRIAÇÃO  DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, DEFINE ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ZHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019

DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DE  GRATIFICAÇÃO PARA  ASSESSORIA  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2019

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração  e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – e refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação  de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, estabelece penalidades e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2019

APRECIA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS-SC.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (CFOCM)

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS.  
Estágio: Plenário
Autoria: Marco Antonio de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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