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Vereador cobra finalização de calçadas no João Paulo II

O vereador Ernani Wogeinaki Jr, PSB, solicitou na última quarta-feira, 10, que o município conclua as calçadas de pedestres no Bairro João Paulo II. Ele destacou que o trabalho ficou inacabado em alguns trechos e que a obra se faz necessária para garantir a segurança de pedestres. A indicação foi apresentada durante a sessão e destaca a especificidade da Rua Felix da Costa Gomes. O vereador afirmou em sua justificativa que a conclusão das obras vai diminuir o risco de acidentes, além de propiciar um melhor aspecto urbanístico para o bairro. O texto foi encaminhado ao executivo municipal.

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Pagamentos de honorários advocatícios com recursos do Fundeb estão suspensos
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Estão suspensas todas as decisões que autorizaram o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devidas a Municípios. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sexta-feira, 11 de janeiro, e terá validade até o julgamento pelo plenário da Corte. A questão trata da...

Nota técnica da CNM esclarece dúvidas sobre as estimativas do Fundeb para 2019
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Todo início de ano, quando são divulgadas as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício, surgem inúmeras dúvidas dos gestores municipais. Para esclarecer o assunto, a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 03/2019. A publicação trata dos valores da receita anual do Fundo, além dos aspectos legais para utilização dos...