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Vereadores divergem sobre “condução de veículos” ser atribuição de cargo administrativo

O vereadores de Três Barras voltaram a discutir os projetos 9 e 10, ambos de 2018 e de origem do executivo, que altera atribuições de cargos na administração municipal e no SAMASA – Serviço Autônomo de Águas e Saneamento Ambiental. Tramitando há alguns meses na casa, os projetos receberam um texto de emenda parlamentar que foi apreciada na sessão da última segunda-feira, 15. A emenda foi rejeitada por 6 votos a 4. A emenda, proposta pelo vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho do MDB, alertava para a atribuição de “conduzir veículos”, referente aos cargos administrativos, que tal função não compete aos cargos e que a questão era de exclusividade de motoristas e condutores, contratados para tal finalidade. Para corrigir o texto, solicitou na emenda que a nova redação retirasse essa especificidade dos cargos. Ao defender a emenda na tribuna, Gorguinho disse que “essa proposta é a de excluir a atribuição da ‘condução de veículos’ exceto do cargo de motorista e que o executivo usasse o instrumento legal para determinar quem pode ou não - dirigir automóveis – através de portaria”, destacou. “A idéia é de proteger o cardo de condutor e motorista e a própria administração que pode ter alguém não preparado para tal função”, discursou. A emenda recebeu discurso de apoio na tribuna da vereadora Dani Krailing, também do MDB, alegando “que conduzir um veículo é de responsabilidade muito grande, estamos pensando na segurança das pessoas”, defendeu. A questão no entanto, não foi unânime. Relatora do parecer que rejeitou a emenda, Carla Shimoguiri (PTB) disse respeitar a opinião dos colegas, porém, que julgava necessário a atribuição para os funcionários administrativos a fim de não travar a gestão do município: “Imagine o colaborador precisar ficar na dependência do motorista, ia engessar a atuação do funcionário”, rebateu. A vereadora também se demonstrou preocupada com o aumento dos custos: “sem a atribuição, cada setor precisaria ter um motorista exclusivo, encareceria a administração”, disse. Sobre a legalidade da proposta, defendeu que o executivo continua responsável por designar quem vai ou não conduzir veículos e que a garantia em lei, evita a emissão de várias portarias. Já sobre segurança, garantiu que “o transporte de alunos, de pacientes e as viagens continuarão sendo feitas” por profissional contratado para a função. Ernani Wogeinaki Jr, PSB, acompanhou o voto da relatora e disse que “é muito comum ver pessoas dirigindo veículos, o prefeito vai continuar sendo o responsável, seja por lei ou por portaria”. Ele também afirmou que outra emenda já tramita na casa para garantir que questões específicas dos condutores sejam protegidas. Rejeitaram a emenda os vereadores: Adilson Martins (PSD); Ernani Wogeinaki Jr (PSB); Carla Shimoguiri (PTB); João Canani (PSB); Laudecir José Gonçalves (PR); e Siomara Muhlmann Correa (PP). Votaram a favor da manutenção da emenda, o autor Marco Aurélio de Souza (MDB); Dani Krailing (MDB); Edenilson Enguel (PSD); e Fabiano José Mendes (PSD). O presidente só vota em caso de empate. Com o placar, a emenda foi arquivada. Os projetos continuam em tramitação.

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