100%

Gorguinho solicita que Executivo reconsidere decisão de deslocar pacientes do Bairro Argentina para o João Paulo II

O vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), apresentou indicação na sessão da última quarta-feira, 13, solicitando que o executivo reconsidere a decisão em deslocar os pacientes do Bairro Argentina para a unidade de saúde do Bairro João Paulo II. Ele diz que a medida pode prejudicar os munícipes que não tenham automóveis para percorrer a distância entre o local onde moram e a unidade. Pelo texto é de conhecimento público que a Administração Municipal considera a possibilidade de reformular o procedimento para o atendimento nos postos de saúde do município. Para ele a decisão causa “apreensão ao fazer com que os moradores do Argentina tenham que se deslocar até o bairro vizinho”, destaca, “já que na maioria das vezes a população precisa do atendimento para crianças”, argumenta. Ele solicita ainda que o executivo possibilite que os moradores desse bairro possam ser atendidos nos postos do “bairro Vila Nova ou na Unidade do Centro da cidade, caso essa seja colocada em funcionamento, ou ainda que continuem a ser atendidas na Unidade Central”, finaliza. A vereadora Siomara Muhlmann Correa (PP), que também atua na Secretaria de Saúde, argumentou em resposta ao vereador que a decisão pode ser apreciada pelo executivo e a respeito da Unidade do Centro, afirmou que o Ministério da Saúde enviou o recurso para a construção da estrutura física, porém, não o de atendimento e que por isso ela não está em funcionamento. POSTO DE SAÚDE SEM RAMPA DE ACESSO Gorguinho também criticou a falta de publicidade a respeito da Auditoria do Ministério da Saúde em relação à Unidade do Centro, construída na gestão anterior e que resultou na absolvição do ex-prefeito Elói José Quege. Para ele, a divulgação foi desproporcional em relação à publicidade de críticas feitas no início do mandato de Luiz Shimoguiri, que alegava a falta de acesso à estrutura, naquela época, recém finalizada. O caso chegou a ganhar repercussão nacional, sendo inclusive, citada em portais de humor que alegavam que os pacientes precisariam de “asas” para acessar a Unidade, construída sem rampas. Siomara voltou a apresentar a versão do executivo, na qual, argumenta que de fato, segundo a auditoria, o projeto inicial não previa o acesso por rampas, o que caracteriza que o empreendimento foi erguido conforme projeto apresentado ao ministério. Atualmente as rampas foram construídas com projeto complementar pela atual gestão. A unidade, no entanto, continua sem funcionamento.

Notícias

Pagamentos de honorários advocatícios com recursos do Fundeb estão suspensos
Pagamentos de honorários advocatícios com recursos do Fundeb estão suspensos

Estão suspensas todas as decisões que autorizaram o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devidas a Municípios. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sexta-feira, 11 de janeiro, e terá validade até o julgamento pelo plenário da Corte. A questão trata da...

Nota técnica da CNM esclarece dúvidas sobre as estimativas do Fundeb para 2019
Nota técnica da CNM esclarece dúvidas sobre as estimativas do Fundeb para 2019

Todo início de ano, quando são divulgadas as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício, surgem inúmeras dúvidas dos gestores municipais. Para esclarecer o assunto, a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 03/2019. A publicação trata dos valores da receita anual do Fundo, além dos aspectos legais para utilização dos...